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Ementa: 1) Quais os valores pagos em honorários de sucumbência no ano de 2016? 2) Quais os valores pagos em honorários de sucumbência no período de 01/01/2017 a 30/06/2017?

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Ementa: 1) Por quais motivos até agora não se providenciou um Programa de Recuperação Fiscal levando-se em conta que o município necessita de recursos para atender questões emergenciais de recuperação de máquinas e estradas e outras ainda maiores? Solicito parecer do Sr. Secretário de Negócios Jurídicos e Tributários sob a viabilidade jurídica da implantação de Programa de Recuperação Fiscal.

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Ementa: 1. Qual o controle que tem sido feito em relação ao comércio ambulante em Pilar do Sul? 2. Dos comerciantes nas vias de entrada da cidade, quais tem registro? 3. Os produtos que são comercializados possuem nota fiscal de compra?

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO a Associação de Promoção Humana - Grupo Ama e aos Festeiros da 2ª Festa de Santo Onofre, realizada de 09 a 12 de junho.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize a instalação de braços de luz, iluminação e manutenção na rede, na Rua Marcolino Gomes de Oliveira, Jardim Campestre II.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que viabilize o adicional de 40% de insalubridade aos escriturários e funcionários da área administrativa, que trabalham nos Centros de Saúde do Município.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize consertos nas calhas e no telhado do Centro de Saúde Terezinha de Moraes Arsilla.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que junto ao Departamento de Trânsito realize a mudança de tráfego de sentido duplo para mão única na Rua Juca do Turvinho, para sentido Centro-Bairro.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito que junto ao Departamento de Trânsito providencia a pintura das faixas horizontais centrais, na Estrada Vicinal Benedito Antônio Brisola, do seu início ao Bairro da Ponte Alta.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que coloque estrutura suspensa para a captação de lixo na estrada PLS 405, perto da guarita, no Bairro da Barra.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que com o setor competente implante mais um ramal de linha telefônica na Central de Vagas, no Centro de Saúde Helena Lacerda.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que providencie a instalação de alarmes em todos os Prédios Públicos do Município.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para a contratação de um médico em caráter emergencial para atendimento no PSF "Maria Cândida Soares", no Jardim Cananéia.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que, seja feito a limpeza do lote localizado no fim da Rua Lucídio de Moraes Rosa, no Jardim Ayub.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que, seja feito reparação asfáltica na Rua Pedro Heleodoro Pinto em frente ao número 411, no Bairro Santa Cecilia.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que providencie a implantação de mesas de jogos na Praça do Cemitério Central.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para se coloque placa de denominação na estrada Vitalino Gomes Rodrigues no bairro do Ribeirão.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que providencie uma reforma e melhorias no prédio do Clube da Terceira Idade.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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