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Ementa: 1) Quais as leis e normas legais aplicadas para concessão da insalubridade aos funcionários públicos municipais? 2) Como é realizado o cálculo de grau de insalubridade e quem é responsável por essa perícia? 3) Os funcionários que requerem pagamento de adicional por insalubridade ou periculosidade têm perícia realizada no ambiente de trabalho e laudo técnico emitido e anexado ao seu fichário? 4) Existem funcionários com função administrativa recebendo adicional de insalubridade?

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize a manutenção da entidade AACA com a poda das árvores, construção de caneletas em frente ao ponto de entrada e o conserto do telhado.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize a revitalização da Praça Gabriel Válio e conserto de todos os pontos de iluminação do local.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize a manutenção da iluminação pública de vários pontos da cidade.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, seja implantada calçada na Rua Jovelino Manoel Ribeiro (ao lado da empresa Transcarvalho), na vila São Manoel.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza do campo de futebol localizado ao lado da academia ao ar livre na Rua João Batista de Carvalho, na Vila Claudino.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, seja implantada iluminação nas redondezas da academia ao ar livre da vila São Manoel.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza do lote da prefeitura localizado no final da Rua João Batista de Carvalho (em frente a casa 307), na Vila Claudino.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, seja designado um professor de educação física na academia ao ar livre, na vila São Manoel.

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Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor José Paulino Demétrio pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade e a Prefeitura durante 28 anos como funcionário público na área da limpeza e outras atividades.

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Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Pároco Pe. Marco Antonio Custódio pelos brilhantes serviços prestados a comunidade de Pilar do Sul.

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Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REGRAS

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