Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0057-2016

24/10/2016 Situação:

Data início tramitação:
24/10/2016

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0037-2016 - 25/10/2016

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Quais as leis e normas legais aplicadas para concessão da insalubridade aos funcionários públicos municipais? 2) Como é realizado o cálculo de grau de insalubridade e quem é responsável por essa perícia? 3) Os funcionários que requerem pagamento de adicional por insalubridade ou periculosidade têm perícia realizada no ambiente de trabalho e laudo técnico emitido e anexado ao seu fichário? 4) Existem funcionários com função administrativa recebendo adicional de insalubridade?

Justificativa:

Autor: