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Ementa: " Ante a resposta ao requerimento nº 38/2016 novas indagações e esclarecimentos fazem-se necessários. Assim, considerando que se trata de condomínio fechado, requer: 1) cópia do projeto e/ou planta que fixa os modelos das unidades habitacionais (incluindo medida) contendo a parametrização das áreas comuns do condomínio que serão comercializadas pela empresa, conforme descrito no parecer jurídico encaminhado à SOIURB, datado de 23/11/2015; 2) cópia do projeto e/ou planta que apresenta todas as 133 unidades residenciais, salão de festas, portaria, conforme determina a Lei 4.591/64 e de acordo com o descrito no Alvará de Implantação de Incorporação Condominial, fixação de Diretrizes e Construção de Condomínio Residencial nº 01/2016 emitido pela Srª Prefeita Municipal; 3) cópia dos projetos e/ou plantas específicas referente à infraestrutura da gleba, como rede de abastecimento de água potável; rede de esgoto sanitário; rede de energia; pavimentação; rede de águas pluviais; arborização; muros, sinalização de trânsito; sistema de coleta de lixo, tudo conforme descrito o Alvará de Implantação de Incorporação Condominial, fixação de Diretrizes e Construção de Condomínio Residencial nº 01/2016 emitido pela Srª Prefeita Municipal. 4) informação sobre quando as obras foram iniciadas; 5) informação sobre quando iniciou a comercialização das unidades; 6) informação do motivo do Alvará de Construção nº 90/2016 não constar firma construtora ou responsável pela execução da obra; 7) informação do motivo que no Alvará de Construção nº 90/2016 consta como área de 0.00m2, e posteriormente, consta a seguinte informação: totalizando 5.487,04m2; 8) cópia dos atos constitutivos da Associação do Condomínio, conforme preconiza a lei regente da matéria - Lei nº 4.591/64; 9) cópia do registro da incorporação condominial, contendo a previsão do prazo de construção e cronograma físico das obras, conforme descrito Alvará de Implantação de Incorporação Condominial, fixação de Diretrizes e Construção de Condomínio Residencial nº 01/2016 emitido pela Srª Prefeita Municipal.

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Ementa: 1) Por que a guarita, que foi instalada exatamente de acordo com o pedido dos moradores do Jardim Vale Verde, para atender os estudantes e crianças na Rua José Antônio da Silva Filho foi retirada do local e levada para a rua de cima? 2) Quando foi realizada a retirada da guarita do local? 3) A prefeitura tem uma justificativa ou protocolo de algum morador solicitando a retirada? 4) Caso tenha documento da solicitação, requisito cópia do documento.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação de uma lombada na Rua Ana do Amor Divino (em frente a casa número 32), no Jardim Vale Verde.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de deslocamento do container de lixo localizado na Rua Coronel Moraes Cunha (ao lado da casa número 185), no Centro.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a colocação de lombada na Rua Eugênio Theodoro Sobrinho (na altura da Praça Olegário Batista, também conhecida como Praça das Bolas).

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Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.

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Ementa: " Devido a última geada forte em nosso município as placas solares do loteamento Jardim Vale Verde foram danificadas e os moradores do bairro estão reivindicando o conserto. Diante ao exposto solicito algumas respostas: 1) Os consertos e manutenção das placas solares são de competência dos proprietários das casas, do CDHU ou da prefeitura municipal de Pilar do Sul? 2) Se não é competência dos proprietários dos moradores, quando que será executado os serviços de reparos das placas solares? 3) Se é de competência dos moradores a manutenção, eles receberam qualquer notificação por escrito da secretaria de obras municipal?

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