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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA RINEU ROBERTO DE CARVALHO - RUA 02 - JARDIM MARAJOARA II

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA HENRIQUE MANOEL CASTANHO - RUA 01 - JARDIM MARAJOARA II -

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PRESIDENTE KENNEDY - CAMPO GRANDE - 30 ANOS

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) A LINHA CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO "JARDIM CANANÉIA"

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PILAR DO SUL S/C. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS A QUE REFERE A TABELA Nº 01, ANEXA A LEI Nº 1059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA QUALILAV - LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRÉDIO - AVENIDA ANTONIO LACERDA N° 1557 - BAIRRO DO CAMPO GRANDE - 06 ANOS

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1197/94