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Indicação 0330-2022

01/08/2022 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Data início tramitação:
01/08/2022

Subtipo do documento:
Indicação

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0024-2022

Regime de Tramitação:

Ementa:
Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, revogue o Decreto nº 3.541/2018 (Saneamento básico e Energia elétrica), ou faça alterações em alguns itens do seu contexto, bem como seja dada preferência ao núcleo próximo ao CTC (na Avenida Padre Benedito Mariano) no trabalho técnico de regularização fundiária pelo ITESP, por estar inserido em área pública.

Justificativa:

Documentos:
indicacao_330.pdf