Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0088-2016

Situação:

Data início tramitação:
12/12/2016

Data final tramitação:
20/12/2016

Número protocolo:
0358-2016

Data protocolo:
12/12/2016 15:56

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
3129-2016 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2013 - 2016

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0044-2016 - 13/12/2016
Sessão Ordinária 0045-2016 - 20/12/2016

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HERBICIDAS E AGROTÓXICOS EM GERAL PARA CAPINA QUÍMICA EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EM MANANCIAIS E TAMBÉM EM ÁREAS URBANAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: