Ementa:
Indicamos à Senhora Prefeita, para que junto a Secretaria Competente, elabore um Projeto de Lei de incentivo a instalação de pequenas empresas em nosso município, e que vise a autorização da Administração Municipal para efetuar a locação de imóveis.
Justificativa:
Senhora Prefeita, na cidade de Angatuba existe a Lei nº 013, de 04 de abril de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 053, de 29 de dezembro de 2006, que autorizou a Prefeitura Municipal a efetuar a locação de imóveis para a instalação de pequenas empresas no município.
Senhora Prefeita, essa atitude proporcionou a cidade de Angatuba, além da instalação de diversas empresas, o aumento da oferta de empregos, garantindo assim a diminuição do desemprego no município, pois para conseguir tal benefício as empresas precisam atender alguns pré-requisitos, sendo um deles a contratação de mão de obra da cidade.
