Ementa: Indico à Senhora Prefeita, para que junto a Secretaria Competente, determine urgentemente ações de fiscalização sanitária, ambiental e orientação aos proprietários de chácaras e lotes nas propriedades rurais.
Justificativa: Senhora Prefeita, inúmeras propriedades rurais do município, principalmente pequenas propriedades oriundas de parcelamentos irregulares do solo, são ocupadas por pessoas que não detém conhecimentos sobre a importância da preservação ambiental e sobre os riscos á saúde causados pelo uso inapropriado de fossas negras; adubos químicos, herbicidas e outros agrotóxicos. Essa situação está comprometendo os lençóis freáticos superficiais e colocando em risco a saúde dessas pessoas e de todos que necessitam desse recurso natural. Existem denúncias constantes no Bairro da Ilha no acesso à estrada velha de Sorocaba, no Jardim Panorama, nos Vieiras, Bom Retiro, Sossego; Água-Doce, Turvo dos Antunes; Jardim Cananéia, e Chácaras Reunidas. O volume de ocorrências e a amplitude dos bairros atingidos requerem medidas urgentes e a elaboração de um Plano multidisciplinar bem elaborado.
