Ementa: Indico à Senhora Prefeita, para que junto a Secretaria Competente, apresente uma minuta do Estatuto do Magistério para análise e sugestões do Conselho de Educação e da Comissão de Educação desta Câmara Municipal.
Justificativa: Senhora Prefeita, a proposta de reforma do Estatuto do Magistério é assunto de extrema importância e demanda um processo transparente e democrático de discussão e elaboração.
