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Requerimento 0062-2023

05/06/2023 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
05/06/2023

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:
Simbólico

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0018-2023
Sessão Ordinária 0018-2023

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Com relação ao Sistema de Estacionamento Rotativo denominado Zona Azul: 1) Qual o ato normativo que regulamenta o perímetro de zona de azul? Enviar cópia do documento. 2) Quais os logradouros que estão incluídos neste Sistema de Estacionamento? Enviar relação completa. 3) Quem ou qual órgão é responsável por incluir ou excluir logradouros deste tipo de sistema de estacionamento? 4) Quais os valores das multas pelo descumprimento do uso do cartão? Enviar valores arrecadados no período de 2022 e 2023. 5) Quais o valores arrecadados na venda do cartão da Zona Azul em Pilar do Sul nos anos de 2022 e 2023? 6) Qual a destinação dos recursos arrecadados com a venda de cartões e com as multas? Enviar relatório detalhado com valores e destinação nos anos de 2022 e 2023. 7) Quais os locais no município onde são vendidos os cartões da Zona Azul? Enviar relação completa. 8) Há alguma contrapartida ou retorno para os locais que vendem os cartões da Zona Azul? Se sim, especificar qual?

Justificativa:

Documentos:
requerimento_62.pdf