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Requerimento 0048-2023

15/05/2023 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
15/05/2023

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:
Nominal

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0015-2023
Sessão Ordinária 0015-2023

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Sobre os resíduos do lavador de autos descartados no esgoto, na garagem municipal: 1) Existe caixa de decantação com o tratamento correto dos resíduos oriundos da lavagem dos autos? 2) Quem é o responsável por fiscalizar o descarte do resíduo sólido e qual o destino do mesmo? 3) Não estando em conformidade com a legislação vigente a respeito deste material contaminante ao meio ambiente, qual o prazo para que seja regularizado tal problema? 4) Qual a Função da Sabesp nesta situação? Quais os procedimentos e orientações que a Sabesp tem feito para a Prefeitura? 5) Quanto as águas pluviais, do telhado e do piso, elas vão para a rede de esgoto também? 6) Houve Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a respeito desse assunto? Se sim, enviar toda documentação dos processos.

Justificativa:

Documentos:
requerimento_48.pdf