_

Requerimento 0047-2023

15/05/2023 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
15/05/2023

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:
Nominal

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0015-2023
Sessão Ordinária 0015-2023

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Informações sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município: 1) Quem tem direito à isenção de IPTU em Pilar do Sul? Caso exista uma Lei específica para essa isenção, solicito uma cópia do mesmo. 2) Quais são as iniciativas que a Prefeitura está adotando em relação à isenção de impostos, especialmente em relação ao IPTU, no município? 3) Existe um prazo específico estabelecido para a apresentação da solicitação de isenção de IPTU? Em caso afirmativo, informar o prazo. 4) Em relação aos pedidos de isenção de IPTU solicitados pelos cidadãos, qual é o procedimento adotado pela Prefeitura para avaliar e processar essas solicitações? 5) Caso haja algum formulário específico para requerer a isenção de IPTU, solicito que seja anexado a este requerimento ou fornecido um link para download. 6) Caso não haja isenção de IPTU no município, há previsão de criação desse benefício? Se sim, enviar atual situação do projeto.

Justificativa:

Documentos:
requerimento_47.pdf