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Requerimento 0031-2022

14/04/2022 Situação:
Data início tramitação:
14/04/2022
Subtipo do documento:
Solicitação
Quorum:
Processo de Votação:
Regime de Tramitação:
Ementa:
1) Por que os veículos que prestam o serviço de transporte público escolar não estão identificados na lateral com a palavra "Escolar", conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? 2) Os veículos que atualmente executam o transporte público de escolares, de modo terceirizado ou não, contam com os requisitos do artigo 136 do CTB? Se não, quais faltam e quando serão sanadas as possíveis irregularidades.
Justificativa:
Autor:

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

Vereador(a)

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0121-2022 03/05/2022 Solicita a prorrogação do prazo de resposta para o requerimento n° 031/2022.
Recebido do Executivo 0129-2022 10/05/2022 Em resposta ao requerimento n° 31/2022 - acerca das condições dos veículos que prestam serviços de transporte público escolar.

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0379-2022 20/04/2022 Encaminhas os Requerimentos nº 31/2022 e 32/2022
Primeira discussão - 19/04/2022
Total Votos: 9 A Favor: 9 Contra: 0 Ausente: 1

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

Ausente

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

A Favor