Câmara Municipal de Pilar do Sul

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Requerimento 0076-2021

30/08/2021 Situação:

Data início tramitação:
30/08/2021

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0027-2021

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Foi expedido o Decreto do Senhor Prefeito Municipal a que a Lei 3331/2019 faz referência no artigo 3º? 2) Quando serão expedidas as Carteiras de Identificação do Autista (CIA) das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)? 3) Se não houver previsão, por quê?

Justificativa:

Autor:

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

Vereador(a)

Documentos:
requerimento_76.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0307-2021	13/09/2021	Solicita a prorrogação do prazo de resposta para o requerimento n° 76/2021.
Recebido do Executivo 0354-2021	08/10/2021	Ref. PA 5604/2021 - Em resposta ao requerimento n° 76/2021 - esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação acerca da Carteirinha de Identidade do Autista.