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Requerimento 0010-2021

15/02/2021 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
15/02/2021

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0003-2021

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Com relação ao 3º e 4º termo Aditivo do Contrato de Concessão entre a municipalidade e a atual empresa Santa Fé, solicito informações sobre os ajustes conforme segue: 1) O reequilíbrio financeiro mencionado na 17ª cláusula do contrato se refere ao valor da tarifa. Qual o embasamento para pagamento do valor de R$ 16.989,67, já que se refere a serviços pagos anteriormente. Porque não houve reajuste antes do pagamento dos passes? 2) Solicito cópia dos documentos e memória de cálculo que deram origem ao pagamento do reequilíbrio, constante no parágrafo único da 17ª cláusula. 3) Apresentar ato legal que justifique o pagamento do quilômetro rodado à concessionária. 4) Apresentar o cálculo e documentos que embasaram o valor R$ 4,73 pago por quilometro rodado. 5) Qual a vigência do 4º Termo Aditivo, em relação ao pagamento do quilômetro rodado?

Justificativa:

Documentos:
requerimento_10.pdf