_

Requerimento 0029-2020

02/03/2020 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
02/03/2020

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0005-2020

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Tendo em vista o ofício 791/2019 em resposta ao Requerimento 265/2019 estar insuficiente, em relação ao indagado, apesar do claro interesse público não coberto pelo sigilo de informações de caráter pessoal, requer-se - novamente - as informações: 1) Lista de servidores da pasta de educação que estão incursos em processos administrativos ou sindicância. a) Se tais informações forem consideradas sigilosas pelo Executivo, enviar cópia do Decreto ou Portaria com o fundamento do sigilo. 2) Lista dos servidores, da educação, que estão afastados de suas funções, incluindo motivo e por quanto tempo; a) Se tais informações forem consideradas sigilosas pelo Executivo, enviar cópia do Decreto ou Portaria com o fundamento do sigilo. 3) Se há servidores afastados e/ou suspensos: a) quais servidores estão respondendo pelas funções do, ora, afastado; b) Se tais informações forem consideradas sigilosas pelo Executivo, enviar cópia do Decreto ou Portaria com o fundamento do sigilo; c) quais são os requisitos no processo para escolha desses substitutos; d) haverá outro processo de escolha, tal como atribuições, concursos, ou outros; e) Estão sendo chamados os aprovados no último concurso, se não porquê

Justificativa:

Documentos:
requerimento_29.pdf