Câmara Municipal de Pilar do Sul

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Requerimento 0012-2020

13/02/2020 Situação:

Data início tramitação:
13/02/2020

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0003-2020

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Em referência a Lei nº 3.331/2019, de 05 de setembro de 2019, que "Institui a Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município", segue: 1) Cópia do Decreto que regulamenta a referida Lei, conforme art. 3º. 2) Já fora implantada pela Municipalidade a emissão da carteira? 3) Qual a secretaria responsável pela emissão da mesma? 4) Qual o número de carteiras emitidas no ano de 2020? Relação com nomes dos respectivos beneficiários.

Justificativa:

Autor:

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

Vereador(a)

PAULO HENRIQUE PINHEIRO

Vereador(a)

Documentos:
requerimento_12.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0056-2020	03/03/2020	Solicita prorrogação do prazo de resposta para o requerimento n° 12/2020.
Recebido do Executivo 0087-2020	13/03/2020	Em resposta ao Requerimento nº 12/2020