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Requerimento 0049-2020

22/06/2020 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
22/06/2020

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0020-2020

Regime de Tramitação:

Ementa:
"Conforme circulou nas redes sociais (Alex Paiva) no dia 19 de Junho de 2020 bem como conforme relato por várias pessoas, a máquina pá carregadeira da Prefeitura, operada por Adilson, saiu da garagem nesta data, aproximadamente 5 hs da manhã. Conforme foi relatado por essas pessoas, essa máquina se dirigiu ao bairro da Meia Légua. QUESTIONA-SE: 1) Qual a programação de serviços na Meia Légua para o dia 19 de Junho? 2) Que tipo de serviço foi realizado? 3) O serviço foi de interesse público ou particular? 4) Se o serviço foi para particular, para quem foi realizado? 5) Houve recolhimentos de taxa aos cofres públicos? 6) Existe norma que autoriza a realização de serviço particular? 7) O caso concreto se enquadra nessa hipótese? 8) A prefeitura realiza operações envolvendo outros equipamentos nas estradas rurais de tal forma que se aproveite melhor o deslocamento e o consumo de combustíveis? 9) Quem é o responsável por autorizar esse tipo de serviço?"

Justificativa:

Documentos:
requerimento_49.pdf