Ementa: " Considerando o parecer do Tribunal de Contas (TC 0067 00/ 989/ 16), em que consta a utilização de 73,73% do FUNDEB para a remuneração do Magistério, segue:
1) Relatório Analítico mês a mês dos pagamentos aos professores com recursos do Fundo realizados durante o ano de 2017.