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Requerimento 0198-2019

28/08/2019 Situação:
Data início tramitação:
28/08/2019
Subtipo do documento:
Solicitação
Quorum:
Processo de Votação:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0029-2019
Regime de Tramitação:
Ementa:
1) Tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei Municipal 659/85, qual a determinação do Poder Executivo ao setor de fiscalização no modo de proceder as notificações de infrações ao Código de Posturas (Lei 659/85)? Se verbal ou escrita? Há formulário específico? 2) Houve notificações de empresas e/ou particulares sobre publicidades em postes de iluminação após a data de 10/07/2019? Se sim, quais não foram regularizadas e acabaram autuadas?
Justificativa:
Autor:

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Vereador(a)

Documentos:
requerimento_198.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0415-2019 18/09/2019 Ofício em resposta ao Requerimento nº 198/2019
- 03/09/2019
Total Votos: 10 A Favor: 10 Contra: 0 Ausente: 0

KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

LUIZ ANTONIO DE PROENÇA

A Favor

MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

PAULO HENRIQUE PINHEIRO

A Favor

SILVANO APARECIDO DE CARVALHO

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor