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Requerimento 0177-2018

24/09/2018 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
24/09/2018

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:
Simbólico

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0032-2018
Sessão Ordinária 0032-2018

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Quais medidas foram tomadas em relação à indicação 291/2018, a qual versa sobre as sugestões do Tribunal de Justiça sobre as execuções judiciais? Se não foi adotada qualquer medida, se o fará e em qual prazo? 2) Qual a possiblidade de se implantar o sistema por boleto bancário ou guia de arrecadação preenchida, para pagamento de dívida tributária, tendo em vista a dificuldade de pessoas do povo em realizar os pagamentos? 3) Quais os modos de parcelamentos de débitos tributários existentes? Como o cidadão em débito deve proceder para realizar o parcelamento? 4) Há projeto para Parcelamento incentivado, aos moldes do proposto na Cartilha enviada pelo Tribunal de Justiça? Se não, por quê? Se sim, qual o prazo para implantação? 5) Qual o total de crédito tributário à receber (sem quitação) atualmente? 6) Qual o total de créditos tributários de 2017? Desse, quanto foi recebido e quanto ainda está sem quitação?

Justificativa:

Documentos:
requerimento_177.pdf