_

Requerimento 0143-2018

13/08/2018 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
13/08/2018

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0026-2018
Sessão Ordinária 0026-2018

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Relação descritiva de embargos de construções irregulares, parcelamentos irregulares de solo e/ou loteamentos clandestinos realizados pela Fiscalização desde 01/01/2017 até esta data. Apresentar número do processo, localização da propriedade e descrição da situação atualizada; 2) Cópias dos termos de embargo ou documento equivalente que comprove a ação da fiscalização nos casos de construções irregulares, parcelamentos irregulares de solo e/ou loteamentos clandestinos realizados pela Fiscalização desde 01/01/2017 até esta data; 3) Existe nas propriedades embargadas placas indicativas da situação jurídico/administrativa das mesmas? 4) Qual é o procedimento (protocolo) adotado pelo executivo para as ações de fiscalização nos casos de construções irregulares, parcelamentos irregulares de solo e/ ou loteamentos clandestinos?

Justificativa:

Documentos:
requerimento_143.pdf