Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0086-2018

27/04/2018 Situação:

Data início tramitação:
27/04/2018

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0013-2018
Sessão Ordinária 0013-2018

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Se existem processos trabalhistas, cíveis, direito público ou penal de funcionários públicos municipais (como autores ou vítimas) contra a Prefeitura/município (polo passivo) com protocolo de Janeiro de 2017 até a presente data? E, quantos em cada área (trabalhistas, cíveis, direito público ou penal)? 2) Destes, quantos já houve julgado, e em qual instância? E, em quantos ocorreram trânsito em julgado, e nestes qual foi o resultado (unitariamente, se houve derrocada do Município e qual)?

Justificativa:

Autor: