Ementa: 1) Qual a atual situação da regularização dos imóveis (Outorga de Escritura Definitiva) localizados no centro da cidade que tiveram levantamento efetuado pelo ITESP e quais imóveis o Cartório de Registro de Imóveis realizou abertura de matrícula? Como exemplo cito o documento solicitado pelo Protocolo 5546/2017 de 02/10/2017 até hoje sem resposta da municipalidade.