Data Publicação:
26/05/2021
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Hora:
Locais de publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL
Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, PARA PAGAMENTO AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR DISPONIBILIZADOS AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ESTRE O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E O ESTADO DE SÃO PAULO, PREVISTO NO ART. 25 DA LEI FEDERAL N° 9503/07 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
