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Requerimento 0050-2017

24/04/2017 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
24/04/2017

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0012-2017 - 25/04/2017

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Quantos lotes existem no Distrito Industrial? Quantos foram concedidos? Quem são os permissionários? Requeiro relação de lotes ocupados com empresas ativas; lotes com empresas inativas e lotes não ocupados; 2) Quantos lotes existem no condomínio de pequenas empresas? Quantos foram concedidos? Quem são os permissionários? Requeiro relação de lotes ocupados com empresas ativas; lotes com empresas inativas e lotes não ocupados; 3) Existe um cadastro atualizado das empresas instaladas que permita a avaliação da situação atual de produção, legalidade jurídica, legalidade ambiental e geração de empregos? Qual a situação dessas empresas em relação ao Licenciamento Ambiental? 4) Que providencias estão sendo tomadas em relação àqueles concessionários que não cumpriram as metas estabelecidas em contrato? 5) Os concessionários foram informados da obrigatoriedade de cumprir a Lei nº 3.057, de 18 de fevereiro de 2016 que "Determina a colocação de placa informativa em imóveis públicos objetos de concessão de direito real de uso, concessão administrativa ou doação pela prefeitura municipal de Pilar do Sul e dá outras providências"?

Justificativa:

Documentos:
requerimento_50.pdf