Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0010-2017

20/02/2017 Situação:

Data início tramitação:
20/02/2017

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0003-2017 - 21/02/2017

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Qual a legislação tributária que se aplica aos veículos de divulgação sonora de propagandas; trios elétricos; trenzinhos, carretas e outros veículos utilizados para passeios e propaganda? 2) Durante o período de permanência no município da "Carreta Furacão" houve denúncias protocoladas contra a atividade da mesma? 3) Durante o período de permanência no município da "Carreta Furacão" ocorreram infrações de trânsito aplicadas à mesma? 4) Existe alguma norma legal no município aplicada a esse tipo de serviço determinando locais de estacionamento e captação de usuários, rota autorizada para circulação, horários de funcionamento e condições de segurança?

Justificativa:

Autor: