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Requerimento 0084-2015

28/09/2015 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
28/09/2015

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0033-2015 - 29/09/2015

Regime de Tramitação:

Ementa:
" As seguintes informações sobre o PA nº 2527/2010 - Contrato de concessão de direito real de uso sobre o imóvel público nº 0200/2010: 1) houve por parte da concessionária a oferta de aproximadamente 18 empregos direitos para pessoas residentes no município, conforme prevê cláusula 3ª? Juntar documento para comprovação; 2) houve por parte da concessionária o cumprimento do disposto no parágrafo único da cláusula 3ª? Juntar documento para comprovação; 3) houve por parte da concessionária o cumprimento da cláusula 4ª: construção de novo barracão para atividades de pré-fabricados de concreto, como lajes treliça, galpões industriais, prédios comerciais e estruturas metálicas, bem como se houve a apresentação no prazo de 180 dias, a contar da assinatura do contrato (22/09/2010), projeto arquitetônico devidamente aprovado nos órgãos públicos e dar início nas obras? Juntar documento para comprovação; 4) houve por parte da concessionária a utilização apenas de mão-de-obra local, bem como apresentação de licença de funcionamento da CETESB? Juntar documento para comprovação.

Justificativa:

Documentos:
requerimento_84.pdf