Ementa: 1) Cópia do Processo Licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de toda a rede de iluminação publica;
2) Cópia da homologação da Empresa vencedora do certame;
3) Dados do Setor responsável pelo acompanhamento da referida empresa;
4) Levantamentos de pontos a serem reparados e pontos que deverão receber iluminação;
5) Planilha de serviços já executados, e cópia de notas de pagamentos já efetuados pela municipalidade a referida empresa.
Justificativa: Senhora Prefeita, de acordo com as normas da Anatel todos os municípios tiveram que se adequar e assumir a responsabilidade no que tange aos serviços de iluminação pública, e recentemente a municipalidade realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa que realizasse tais serviços.
Porém, o que se observa é que ainda temos muita deficiência, onde vários munícipes nos questionam e apresentam reclamações de problemas antigos que ainda não foram solucionados.