Ementa: " Lista de chácaras de recreio e camping existentes no município;
" Esses locais estão cadastrados na Prefeitura Municipal? Enviar cópia dos cadastros;
" Há alguma legislação municipal vigente que regulamente a atividade desses locais?
" Esses locais dispõem de salva-vidas credenciados? Possuem laudo do corpo de bombeiros?
" Qual a exigência mínima para o funcionamento desses locais?
" Existe algum controle de saúde (exames médicos) para a utilização dos locais pelos banhistas?
Justificativa: Senhora Prefeita, justifica-se este requerimento uma vez que a tomada de preço para a contratação de empresa para recuperação do manancial de captação do Ribeirão foi realizado em novembro de 2013, e até o presente momento ainda esses trabalhos não foram iniciados.
