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Projeto de Lei 0031-2023

Situação:
Data início tramitação:
26/04/2023
Data final tramitação:
18/08/2023
Número protocolo:
0213-2023
Data protocolo:
26/04/2023 16:59
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0013-2023
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
INSTITUI E APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0200-2023 25/07/2023 Solicita prorrogação de prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 483/2023 - PL 31/2023
Recebido do Executivo 0206-2023 07/08/2023 Solicita prorrogação de prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 483/2023 - PL 31/2023
Recebido do Executivo 0217-2023 18/08/2023 Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 31/2023

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0483-2023 18/05/2023 Solicita documentos sobre o Projeto de Lei nº 31/2023