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Projeto de Lei 0009-2023

Situação:
Data início tramitação:
06/02/2023
Data final tramitação:
23/02/2023
Número protocolo:
0058-2023
Data protocolo:
06/02/2023 16:34
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0013-2023 - Pareceres - 0016-2023 - Pareceres - 0012-2023 - Autógrafos - 3727-2023 - Leis Ordinárias
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0001-2023
Sessão Ordinária 0003-2023
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_9.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0029-2023 14/02/2023 Em resposta ao ofício n° 193/2023.

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0193-2023 10/02/2023 Solicita documentos referentes aos Projetos de Lei nº 2/2023, 4/2023, 5/2023, 8/2023 e 9/2023: 1) Documento comprobatório do cumprimento do artigo 43, §3º da Lei nº 4.320/64.