Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Situação:

Data início tramitação:
25/01/2023

Data final tramitação:
23/02/2023

Número protocolo:
0041-2023

Data protocolo:
25/01/2023 16:26

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0009-2023 - Pareceres - 0010-2023 - Pareceres - 0006-2023 - Autógrafos - 3722-2023 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0001-2023
Sessão Ordinária 0003-2023

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_3.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0030-2023	14/02/2023	Em resposta ao ofício n° 192/2023.

Número	Data	Assunto	Arquivo
Ofício Enviado 0192-2023	10/02/2023	Solicita documentos referentes ao Projeto de Lei nº 3/2023: 1) Cópia do Balanço Orçamentário comprobatório do Superávit Financeiro, nos termos do artigo 43, §1º, inciso I da Lei nº 4.320/64. 2) Documento comprobatório do cumprimento do artigo 43, §3º da Lei nº 4.320/64.