Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei Complementar 0018-2023

18/09/2023 Situação:

Data início tramitação:
18/09/2023

Data final tramitação:
22/09/2023

Número protocolo:
0493-2023

Data protocolo:
18/09/2023 07:46

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0123-2023 - Pareceres - 0065-2023 - Pareceres - 0028-2023 - Pareceres - 0016-2023 - Autógrafos - 0385-2023 - Leis Complementares

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0031-2023
Sessão Extraordinária 0006-2023

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REFERENTE AO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa:

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_18.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0242-2023	14/09/2023	Solicita regime de tramitação de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Mensagem Justificativa nº 75/2023
Recebido do Executivo 0245-2023	21/09/2023	Tabela em complemento ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023

Número	Data	Assunto	Arquivo
Ofício Enviado 0703-2023	21/09/2023	Convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária no dia 22 de setembro de 2023, às 11h30min para discussão e votação em Turno Único das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 e Projeto de Lei nº 70/2023