Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei Complementar 0002-2023

25/01/2023 Situação:

Data início tramitação:
25/01/2023

Data final tramitação:
27/01/2023

Número protocolo:
0032-2023

Data protocolo:
25/01/2023 11:07

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0003-2023 - Pareceres - 0003-2023 - Pareceres - 0002-2023 - Pareceres - 0002-2023 - Autógrafos - 0371-2023 - Leis Complementares

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 0002-2023
Sessão Extraordinária 0002-2023

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Justificativa:

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_2.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0012-2023	17/01/2023	Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 2/2023, sob mensagem justificativa n° 002/2023.