Executivo
Número | Data | Assunto | Arquivo |
---|---|---|---|
Recebido do Executivo 0418-2021 | 06/12/2021 | Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 119/2021, sob mensagem justificativa n° 86/2021. | |
Recebido do Executivo 0095-2022 | 25/03/2022 | Requer a retirada do Projeto de Lei n° 119/2021, sob mensagem justificativa n° 86/2021, de 6 de dezembro de 2021, para fins de melhores estudos. |
Número | Data | Assunto | Arquivo |
---|---|---|---|
Ofício Enviado 1242-2021 | 20/12/2021 | Solicita esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 119/2021 |