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Projeto de Lei 0109-2021

Situação:
Data início tramitação:
25/11/2021
Data final tramitação:
04/05/2022
Número protocolo:
0715-2021
Data protocolo:
25/11/2021 15:26
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0040-2021
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.422/98, 1.498/98, 1.541/99, 1.542/99, 1.702/01, 2.061/05, 2.237/06, 2.305/07, 2.897/14, 2.948/14, 3.000/15, 3.048/2015, 3.049/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_109.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0005-2022 07/01/2022 Em resposta ao ofício n° 1209/2021/CMPS.

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 1209-2021 14/12/2021 Solicita informações e documentos referentes ao Projeto de Lei 109/2021
Ofício Enviado 0341-2022 01/04/2022 Informa sobre rejeição do Projeto de Lei nº 109/2021 pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento