Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0029-2021

Situação:

Data início tramitação:
04/05/2021

Data final tramitação:
11/05/2021

Número protocolo:
0282-2021

Data protocolo:
04/05/2021 16:11

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
3536-2021 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0012-2021
Sessão Ordinária 0013-2021

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, EM CONSONÂNCIA ÀS LEIS FEDERAIS N° 13.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 E N° 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_29.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0168-2021	04/05/2021	Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 29/2021, sob mensagem justificativa n° 022/2021.