Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0014-2021

Situação:

Data início tramitação:
12/03/2021

Data final tramitação:
13/04/2021

Número protocolo:
0177-2021

Data protocolo:
12/03/2021 11:04

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0003-2021 - Emendas - 0002-2021 - Redação Final - 3529-2021 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0009-2021

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS - COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_14.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0111-2021	01/03/2021	Encaminha para apreciação e aprovação o Projeto de Lei nº 14/2021, sob mensagem justificativa n° 008/2021