Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0015-2021

Situação:

Data início tramitação:
15/03/2021

Data final tramitação:
08/06/2021

Número protocolo:
0181-2021

Data protocolo:
15/03/2021 16:47

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0017-2021

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
RECONHECE AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS E FÍSICAS, ASSIM COMO A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA EM GERAL, SEJA EM GRUPO OU ISOLADA, EM ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ESSA FINALIDADE OU AO AR LIVRE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS

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