Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0064-2020

Situação:

Data início tramitação:
09/06/2020

Data final tramitação:
10/06/2020

Número protocolo:
0276-2020

Data protocolo:
09/06/2020 15:31

Quorum:
Dois Terços

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
3419-2020 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0018-2020
Sessão Extraordinária 0008-2020

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, ADEQUANDO OS TERMOS INICIALMENTE AVENÇADOS, BEM COMO PARA EFETUAR REPASSE ADICIONAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_64.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0140-2020	04/06/2020	Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 64/2020, sob mensagem justificativa n° 044/2020.