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Projeto de Lei Complementar 0005-2019

26/07/2019 Situação:
Data início tramitação:
26/07/2019
Data final tramitação:
12/08/2019
Número protocolo:
0493-2019
Data protocolo:
26/07/2019 14:19
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0025-2019
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 271/2013, 273/2013, 279/2014, 282/2015, 284/2015, 288/2015, 291/2015, 295/2017, 297/2017, 299/2017, 305/2017, 306/2018, 312/2019 E 314/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_5.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0288-2019 23/07/2019 Solicita apreciação em regime extraordinário do Projeto de Lei Complementar n° 5/2019, sob mensagem justificava n° 035/2019.
Recebido do Executivo 0306-2019 12/08/2019 Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019, mensagem justificativa nº 035/2019