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Projeto de Lei 0047-2025

Situação:
Data início tramitação:
27/06/2025
Data final tramitação:
Número protocolo:
0643-2025
Data protocolo:
27/06/2025 16:00
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0077-2025 - Pareceres
Legislatura:
LEGISLATURA 2025 - 2028
Sessões que participa:
0022ª Sessão Ordinária
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
PL 47-2025.pdf

Tipo Data Observação Download
27/06/2025
02/07/2025
10/07/2025
10/07/2025
14/07/2025
14/07/2025
30/07/2025
30/07/2025

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0127-2025 30/07/2025 Em resposta ao Ofício nº 380/2025 - Projeto de Lei nº 47/2025

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0380-2025 11/07/2025 Solicita documentos referentes ao Projeto de Lei nº 47/2025