Câmara Municipal de Pilar do Sul

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Requerimento 0041-2025

23/06/2025 Situação:

Data início tramitação:
23/06/2025

Subtipo do documento:
Solicitação

Número protocolo:
0612-2025

Data protocolo:
23/06/2025 10:04

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Nominal

Sessões que participa:
0021ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Sobre os trâmites e critérios para renovação de contratos administrativos: 1) Quais são os procedimentos adotados pela Administração Municipal para a renovação de contratos vigentes? 2) São realizadas novas pesquisas de preços ou cotações antes da renovação? Em caso positivo, como se dá esse processo? 3) Qual o fluxograma das atividades administrativas e setoriais envolvidas na renovação contratual? 4) Com quanto tempo de antecedência ao vencimento contratual iniciam-se os trâmites para eventual renovação? 5) Quais critérios são utilizados para a avaliação da vantajosidade na renovação do contrato, nos termos da legislação vigente? 6) Quando a renovação não é considerada vantajosa, é realizada nova licitação? Qual o procedimento adotado nesses casos?

Justificativa:

Autor: