Câmara Municipal de Pilar do Sul

Requerimento 0034-2025

05/06/2025 Situação:

Data início tramitação:
05/06/2025

Subtipo do documento:
Solicitação

Número protocolo:
0533-2025

Data protocolo:
05/06/2025 14:47

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Simbólico

Sessões que participa:
0019ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Informações relativas à aplicação da Lei Complementar nº 402/2024, de 17 de maio de 2024, que autorizou a criação de 10 (dez) vagas para o cargo efetivo de Enfermeiro no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Pilar do Sul: 1. Há intenção por parte da Administração de convocar, ainda durante a vigência do concurso público atual, candidatos aprovados para o cargo de Enfermeiro, com vistas ao possível preenchimento das vagas criadas por meio da referida lei? 2. Qual é o prazo de validade do concurso público vigente para o cargo de Enfermeiro, e há previsão de sua prorrogação? 3. Quantos candidatos atualmente constam na lista de aprovados aptos ao provimento do cargo, e qual a ordem de classificação? 4. Já houve, até o momento, convocação parcial de candidatos para essas vagas desde a publicação da Lei Complementar nº 402/2024? 5. Em caso de ausência de convocação até o presente momento, existem motivos de ordem administrativa, orçamentária ou legal que estejam impedindo ou desaconselhando tal medida? 6. Caso haja planejamento para utilização dessas vagas, existe definição quanto às unidades de saúde onde os profissionais poderão ser lotados? Em caso positivo, quais são essas unidades?

Justificativa:

Autor: