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2024
Autógrafo 0091-2024
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16/10/2024
Situação:
Documento vinculado:
0017-2024 - Projeto de Lei Complementar
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos:
AUTÓGRAFO 91-2024 - PLC 17-2024.pdf
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