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Parecer 0159-2024
Parecer 0159-2024
07/11/2024
Situação:
Desfavorável
Data início tramitação:
07/11/2024
Número protocolo:
1080-2024
Data protocolo:
07/11/2024 11:51
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0070-2024 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER CJR 159-2024 - PL 70-2024 - DESFAVORÁVEL
Justificativa:
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024
Comissão
Documentos:
PARECER CJR 159-2024 - PL 70-2024.pdf
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Data
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07/11/2024
07/11/2024
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