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Recebido do Judiciário 0006-2024 |
13/09/2024 |
Solicita informações sobre o trâmite do Projeto de Lei enviado (59/2024), comunicando a Promotoria de Justiça acerca da promulgação ou não do referido Projeto. |
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Recebido do Judiciário 0005-2024 |
06/09/2024 |
Solicita cópia do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que trata sobre a Educação Inclusiva na Comarca de Pilar do Sul - Referente: PAA 0377.0000059/2023 - Assunto: Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado para acompanhar a política pública de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, desenvolvida pelas Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e pela Secretaria Municipal de Educação de Pilar do Sul |
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Ofício Enviado 0359-2024 |
20/09/2024 |
Solicita análise de documentos referentes ao Projeto de Lei nº 59/2024 |
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Ofício Enviado 0360-2024 |
30/09/2024 |
CONVIDA os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para a próxima reunião desta Comissão, que será realizada no dia 03 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 9h30, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal para tratar de assuntos referentes ao Projeto de Lei nº 59/2024. |
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Ofício Enviado 0361-2024 |
30/09/2024 |
CONVIDA os membros do Conselho Municipal de Educação para a próxima reunião desta Comissão, que será realizada no dia 03 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 9h30, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal para tratar de assuntos referentes ao Projeto de Lei nº 59/2024. |
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Ofício Enviado 0370-2024 |
18/10/2024 |
Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 59/2024: 1) Quantos alunos maiores de 18 (dezoito) anos e/ou pessoas fora da idade escolar frequentam a Escola Especial Professora Edna Aparecida Leite? 2) Quais as atividades desenvolvidas com esse público? Enviar lista das atividades desenvolvidas. 3) Quantas vezes por semana esse público frequenta a Escola Especial?
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