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Projeto de Lei Complementar 0018-2024

10/06/2024 Situação:
Data início tramitação:
10/06/2024
Data final tramitação:
21/06/2024
Número protocolo:
0701-2024
Data protocolo:
10/06/2024 14:13
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Hora:
Sessões que participa:
0019ª Sessão Ordinária
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PARA CRIAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR DE FOMENTO E COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
PLC 18-2024.pdf

Tipo Data Observação Download
10/06/2024
10/06/2024
10/06/2024
12/06/2024
12/06/2024
20/06/2024
21/06/2024
21/06/2024
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21/06/2024
21/06/2024

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0121-2024 10/06/2024 Solicita Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2024
Recebido do Executivo 0133-2024 21/06/2024 Solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 18/2024